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Bases do concurso

Erratas - contém as erratas publicadas no certame. 

Edital e Regulamento - contém as informações e regras gerais do Concurso, cronograma, prazos e condições mínimas de participação.

Termo de Referência - expõe uma leitura e contextualização do problema e o programa de necessidades, e define, orienta e estrutura as estratégias e diretrizes a serem consideradas na concepção das Propostas de Estudo Preliminar.

Documentos Técnicos - apresenta os elementos que subsidiarão a elaboração das Propostas em seus termos técnicos e que é composto por: 

Arquivo formato DWG: levantamento planialtimétrico cadastral; levantamento arquitetônico da Casa Lacerda, incluindo plantas e cortes; planta de referências históricas; planta de diretrizes para projeto, incluindo elementos a preservar e a demolir; planta de localização das fotos;

Levantamento fotográfico.

Modelo de Prancha: a ser utilizada de forma padronizada e obrigatória por todos os Concorrentes. 

Minuta do Termo de Referência para Contratação do Vencedor: embasará o CONTRATO a ser firmado entre a empresa responsável pela Proposta vencedora do Concurso e IPHAN, contendo escopo dos serviços, valores estimados e prazos definidos, incluindo-se os projetos complementares previstos. 

Minuta do Contrato: a ser estabelecido entre a empresa responsável pela proposta vencedora do Concurso e o IPHAN,  para o desenvolvimento dos serviços previstos no Termo de Referência.

Modelos de Declarações
Declaração de Não Parentesco – Art. 59 inciso V da Lei Orgânica;
Declaração de Idoneidade;
Declaração de Não Existência de Trabalhadores Menores;
Declaração de Não Condenações em Processos Criminais.

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